Dispõe sobre a denominação da Praça dos Três Poderes, localizada na Avenida Principal, em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal, no município de Matões do Norte - MA, e autoriza a instalação de estátua e placa em homenagem ao senhor Raimundo Brandão, e dá outras providências.

Requeiro ao Prefeito Municipal a instalação de placas de identificação nas lápides das pessoas que fizeram parte da história de Matões do Norte, a começar pelo nosso primeiro morador e demais cidadãos que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do município.

Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural no âmbito do Município de Matões do Norte-MA, valoriza o papel social das igrejas e dá outras providências.

Solicita a análise da possibilidade de disponibilizar um local adequado para construção de uma praça denominada "Praça da Bíblia", com o objetivo de criar um espaço público de convivência, lazer, reflexão e fortalecimento de valores éticos e sociais, acessível a toda a população, sem qualquer restrição religiosa.

Solicita envio de Projeto de Lei ao Executivo Municipal para instituir o Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE como política pública permanente em Matões do Norte.