REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/09/2026 11:51:56 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO | |
| 04/09/2026 11:52:21 | LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/09/2026 11:52:54 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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