REQUERIMENTO Nº032/2023
Justificativa
Foi sancionada em 09 de janeiro 2003 a lei 10.639 que altera a lei 9394 de 20
de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da Educação nacional para
incluir no currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino da história e
cultura afro-brasileira no currículo da educação pública e privada do pais, no entanto,
essa ainda enfrenta resistência na sua efetivação. Sendo Matões do Norte um município
com vasto territorial considerado quilombola, de acordo com o relatório antropológico
realizado em 2018, há a necessidade de intensificação e estimular as discussões sobre
essa temática.
Sem mais para o momento reitero votos de estima e agradecimentos aos
colegas Vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Matões do Norte - MA, Estado do Maranhão,
em 01 de dezembro de 2023.
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Eliane Cristina Leite Dos Santos
Vereador
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: GABRIEL FERREIRA DE SOUSA | CADASTRADO |
REQUERIMENTO Nº032/2023
AOS EXMOS. SENHOR PRESIDENTE
JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE – MA
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, VEM NA FORMA REGIMENTAL DA LEI, REQUERER DE
VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE DEPOIS DE TRAMITADO E APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA
LEGISLATIVA, ESTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MATÕES DO NORTE – MA, SR.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, O SEGUINTE REQUERIMENTO.
SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE,
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA INSTITUIR QUE SEJA ESCOLHIDO UM DIA DE CADA MÊS DO ANO LETIVO,
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES QUE INTEGREM AS TEMÁTICAS ÉTNICO-RACIAIS NAS DISCIPLINAS DA
GRADE CURRICULAR, ESPECIALMENTE, GEOGRAFIA, HISTÓRIA E ARTES DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO
NORTE, BEM COMO A INSERÇÃO DESSE ESTUDO NAS FORMAÇÕES CONTINUADAS OFERTADAS NO
ÂMBITO MUNICIPAL.
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