ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/10/2025 10:15:28 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ WALLAS LISBOA SOUSA | CADASTRADO |
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