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7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-graph-down-arrow",Diárias,"https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/acessoinfo/22679588/despesasportipo?tipo=5&datainfo=MTIwMjMxMjE5MTcwM1BQUA==&clean=false
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8,"Licitações e Contratos","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)",,,
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/pcg.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/licitacaolista.php
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-shield-lock-fill","LGPD - Proteção de Dados",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/lgpd
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-sitemap","Estrutura Organizacional (legislação)",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br//publicacoes?cat=126
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-square-fill",e-SIC,https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/sic.php
14,"Atividades Finalísticas - Poder Legislativo","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/parlamentares
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Lista de servidores",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br/https://www.ctrinfo.com.br/portaldatransparencia/cammnorte
1,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-diagram-3-fill","Estrutura organizacional",https://www.cmmatoesdonorte.ma.gov.br//acamara